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Saúde e segurança na repintura

Regulamentações para procedimentos de trabalho seguros

Saúde e segurança são elementos importantes das obrigações da empresa numa oficina. O ambiente particular torna indispensável levar a cabo uma avaliação de riscos para as pessoas que trabalham na oficina. É algo que está também inscrito na lei.

Na secção abaixo gostaríamos de esclarecer em pormenor o que é que isto significa e o que importa ter sempre presente. Há inúmeras regras e portarias legais que regulam a segurança no trabalho e o manuseamento seguro de materiais perigosos.

Os documentos e as ferramentas importantes incluem o seguinte:

  • AVALIAÇÃO DE RISCOS
  • FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA
  • INSTRUÇÕES DE FUNCIONAMENTO
  • INSTRUÇÕES

– só para referir algumas. Esta documentação e ferramentas estão descritas em várias leis e regulamentações, que constituem a primeira base importante para lhe dar uma panorâmica geral inicial.

Ao respeitar todas as regulamentações, estará a assegurar que os seus funcionários terão a segurança de que necessitam para a sua atividade diária na oficina. Além disso, tem de utilizar instruções de segurança para sensibilizar os seus funcionários em relação à saúde e segurança.

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Avaliação de riscos em conformidade com a Secção 5 da lei alemã de segurança no trabalho

A entidade patronal tem de assegurar a realização de uma avaliação de riscos em conformidade com a Secção 5 da lei alemã de segurança no trabalho. A entidade patronal tem de preparar instruções de trabalho adequadas tendo por base esta avaliação de riscos.

A Lei alemã relativa às substâncias perigosas (GefStoffV) dispõe que as instruções de trabalho têm de satisfazer os seguintes requisitos:

  • Têm de ser elaboradas recorrendo a um formato e uma língua que sejam compreensíveis por todos os funcionários
  • Têm de estar acessíveis aos funcionários
  • Têm de apresentar informações sobre os materiais perigosos presentes ou produzidos no local de trabalho
  • Têm de apresentar a designação dos materiais perigosos, respetiva etiquetagem e potenciais riscos para a saúde e segurança
  • Têm de apresentar informações sobre precauções e medidas que os funcionários têm de adotar para sua própria proteção e proteção de terceiros
  • Têm de apresentar informações sobre medidas e prevenção a adotar/no decurso de perturbações operacionais, acidentes e emergências
  • Têm de apresentar regulamentações de higiene
  • Têm de apresentar informações sobre a utilização de equipamento de proteção individual e vestuário de proteção

As instruções de trabalho têm de ser afixadas num local adequado e os funcionários têm de receber formação anual tendo por base as instruções.

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A entidade patronal está particularmente obrigada a apresentar informações e cuidados para mulheres grávidas relativamente ao seguinte:

  • possíveis riscos para a mãe e o bebé
  • restrições laborais.

O conteúdo das instruções tem de ser apresentado por escrito e autenticado com uma assinatura. Além disso, cabe assegurar que os funcionários podem aceder às fichas de segurança dos materiais relativas aos produtos utilizados.

As oficinas que utilizem produtos que sejam carcinogénicos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução das categorias 1 ou 2, há que colocar em prática precauções específicas (cf. a Lei alemã relativa às substâncias perigosas). Há que avaliar igualmente a formação de atmosferas explosivas.